Abrir empresa com Bitcoin ou comprar uma pizza, fica a dúvida.
Faz tempo que Microsoft, Subway e outras empresas gringas aceitam moeda digital como forma de pagamento.
No Brasil, Nobile Plaza Hotel, as lojas da marca Reserva e até a dupla sertaneja João Bosco & Vinícius puxam a fila no mínimo desde 2018, segundo lista da Forbes.
Comprar Bitcoin como empresa também é possível. As opções, contudo, vão muito além das compras. Tornou-se possível até empreender com esse tipo de ativo.
A criptomoeda no patrimônio da pessoa física
Terra e boi já foi o sonho de muita gente. Casa própria e carro do ano também. São típicos exemplos de bens imóveis e bens móveis.
Com a mudança da sociedade, o direito passa a reconhecer também outros tipos de bens. Hoje, todas as coisas com interesse econômico podem ser consideradas um bem.
Questiona-se então:
que tipo de bem seriam as criptomoedas?
O BACEN deixou claro que as moedas digitais, apesar do nome, ainda não são reconhecidas como moeda no país.
A depender do caso, a CVM admite como um valor mobiliário, assim como uma ação negociada na bolsa de valores.
Já a Receita Federal classifica as criptos como um ativo financeiro. Deve-se declarar na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”.
Nesse contexto, o Ministério da Economia, por meio do DREI, considera as criptomoedas como bens incorpóreos. Semelhantes aos direitos autorais, embora intangíveis ou imateriais, possuem inegável valor econômico na sociedade atual.
A criptomoeda no capital da pessoa jurídica
Se os criptoativos fazem parte do patrimônio da pessoa física, poderiam então ser transferidos para a pessoa jurídica? Sim.
Ao abrir uma empresa, o capital da sociedade pode compreender “qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária”. (Código Civil, Artigo 997).
O mesmo vale para a Lei das S.A (Artigo 7º).
Além disso, não existe qualquer vedação legal para abrir empresa com Bitcoin ou outra moeda digital.
Respeita-se, portanto, a autonomia privada, com base na Lei da Liberdade Econômica (Artigo 3º, V).
O resumo da história
Em resumo, pode-se abrir empresa com Bitcoin ou qualquer outra cripto. Agora é oficial. Todas as Juntas Comerciais do país devem aceitar o registro, sem exigências adicionais.
Quais serão os reflexos disso? Assine os insights gratuitos da law.we para acompanhar os próximos capítulos.
Saiba mais com o livro de Carlos Alexandre, do nosso time law.we.
Disponível na Amazon.