Um mercado bilionário e cheio de problemas, o ambiente perfeito para encontrar soluções com uma Govtech.
Todo mentor de startup faz uma pergunta inicial básica: qual dor você resolve?
Afinal, não queremos perder tempo criando a “solução” de um problema que não existe.
E problema é o que mais existe no Estado. Desde merenda escolar e manutenção de frotas até contratos de tecnologia, as necessidades são infinitas.
O Estado é o maior comprador do país e destina boa parte do PIB para isso.
Dados do ipa.gov.br
Segundo o hub de inovação aberta do Estado de São Paulo:
“[…] diversos bancos e agentes de fomento possuem recursos alocados para fomentar esse ecossistema e investir em negócios que auxiliem o setor público a se tornar mais ágil, eficiente internamente e garantir uma melhora na vida das pessoas Por isso, o setor de GovTechs é bastante promissor.”
No entanto, participar das compras públicas ainda é um desafio para as startups, em razão das regras jurídicas envolvidas.
Confira a seguir 3 formas de uma govtech fechar contratos com o Estado.
1. Participar de um edital de solução inovadora
Essa é uma novidade do Marco Legal das Startups, uma modalidade especial de licitação. O poder público define:
- o problema a ser resolvido;
- os resultados esperados; e
- os desafios tecnológicos a superar.
E a govtech propõe um projeto de solução, sendo contratada para desenvolver ou testar a solução em si.
O Marco Legal recebe críticas técnicas nesse ponto. Ainda assim, há benefícios para listar, entre outros:
- requisitos de habilitação mais flexíveis (algumas certidões fiscais podem ser dispensadas da govtech, por exemplo);
- possível pagamento antecipado, para usar os recursos no próprio desenvolvimento da solução;
- chances dessa solução gerar contratos futuros de fornecimento, de até 8 milhões de reais, por 48 meses.
2. Encaminhar uma proposta para contratação direta
Nos últimos anos houve uma tentativa de facilitar a contratação de inovação e tecnologia na esfera pública (Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016).
Criou-se uma hipótese de dispensa de licitação – um processo mais simples – para contratar “pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.”
Ao lado de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTS) e entidades sem fins lucrativos, a lei permite que empresas também fechem contratos dessa forma, sem se submeter à regra geral da licitação.
3. Criar uma solução única e exclusiva (sem concorrência)
Se a solução criada pela govtech é de fato disruptiva, única e exclusiva, não existem concorrentes no mercado.
Logo, não adianta lançar um edital para todos os interessados participarem, pois nenhuma outra pessoa será capaz de fornecer a mesma solução.
É com base nisso, por exemplo, que alguns softwares são contratados pelo Estado diretamente com o desenvolvedor.
Segundo a lei (Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e Art. 74 da Lei nº 14.133/2021):
“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”
Essa é a tese. Na prática, a govtech deverá comprovar a ausência de concorrentes no mercado.
Desafio!
Nem tudo é tão simples assim, claro. As opções dependem da decisão do gestor público, com base em parecer da assessoria jurídica e análise de outros órgãos técnicos.
O fato é que existem diversas bases legais para vender soluções inovadoras ao Estado e sua startup pode se preparar para isso – inclusive sob o ponto de vista jurídico.
Além disso, no site da BrazilLAB você pode conhecer govtechs que estão transformando o Poder Público, com inovação e soluções digitais. O Govtechbrazil também é uma iniciativa que vale a pena ficar de olho.
E você? Qual é a sua ideia para transformar o Brasil? Queremos muito conhecer o seu projeto e ajudar você nessa jornada.