Na dinâmica do mercado, o contrato de desenvolvimento de software ganha diversos desdobramentos.
De fato, com a escassez de desenvolvedores, o empreendedor precisa ser bastante criativo para viabilizar projetos tech.
Há quem prefira ter um desenvolvedor interno na empresa e há quem prefira terceirizar por meio de uma software house. Em startups, é bastante comum também um contrato de parceria para desenvolvimento de software.
Saiba a seguir os cuidados que você precisa tomar em cada caso.
Desenvolvedor PJ vs. Desenvolvedor CLT
O desenvolvedor contratado como PJ (sem registro em carteira) é um prestador de serviços, que exerce o seu trabalho com autonomia técnica e operacional.
O desenvolvedor empregado assina um contrato de trabalho submetido à CLT. Já o desenvolvedor PJ assina um contrato de desenvolvimento de software, que nada mais é do que um contrato de prestação de serviços, submetido ao Código Civil.
Dessa forma, ele não poderá receber o mesmo tratamento dado aos empregados da empresa, como cumprimento de horários, submissão à micro gerenciamentos, uso de uniforme ou email corporativo sem previsão contratual.
Se ficar comprovado que, na prática, o PJ é tratado como empregado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego e condenar o empregador ao pagamento das verbas salariais, como férias e horas extras, por exemplo.
Isso pode acontecer mesmo que haja um contrato de desenvolvimento de software assinado, pois no processo do trabalho prevalece a realidade sobre o aspecto formal.
Portanto, deve-se fazer um contrato muito bem elaborado e tratar este colaborador, de fato, como um terceirizado.
Contrato de desenvolvimento de software com Software House
Outra opção é contratar uma software house para desenvolver um projeto com escopo fechado ou com um número limitado de horas.
Este contrato de desenvolvimento de software também é um contrato de prestação de serviços e precisa ter alguns cuidados, entre outros:
- cláusulas de proteção à propriedade intelectual;
- Request for Proposal – RFP;
- definição de pagamento por escopo fechado ou por hora;
- normas de segurança da informação;
- regulação sobre proteção de dados pessoais;
- condições de confidencialidade com multa razoável.
Vale lembrar que estes mesmos cuidados precisam ser tomados no contrato assinado com um desenvolvedor PJ, comentado no tópico anterior.
Contrato de parceria para desenvolvimento de software
Em startups, principalmente nas fases iniciais de ideação e validação, também é comum trazer um desenvolvedor com um futuro percentual da sociedade.
Nesse caso, é possível assinar um contrato de pré-constituição da sociedade com metas e prazos para o desenvolvedor se tornar sócio no futuro. Saiba mais sobre o MOU entre sócios no nosso Insight: o contrato ágil para founders de startup.
Se a sociedade já está constituída, é possível adicionar ao contrato de desenvolvimento de software mecanismos de vesting, opção de compra ou cessão de quotas.
Alguns investidores até exigem que a startup tenha um desenvolvedor no quadro de sócios. Afinal, tecnologia proprietária é uma das principais características das empresas da Nova Economia.
Em uma empresa com uma estrutura maior, recomenda-se elaborar um stock options ou partnership com um plano de carreiras bem definido.
Além disso, uma software house pode desenvolver um projeto com previsão de participar do cap table no futuro, em uma espécie de investimento, pois nada impede que uma pessoa jurídica seja sócia de outra pessoa jurídica. Esse formato ainda não é tão comum no Brasil, mas já existem algumas iniciativas nesse sentido.
Qual é o contrato de desenvolvimento de software ideal para você?
Conforme visto, há diversos formatos para desenvolver um projeto tech, desde um contrato de trabalho ou prestação de serviços até um contrato de parceria para desenvolvimento de software, com possível participação na sociedade.
O formato ideal depende de cada caso. Não se trata apenas de escolher um modelo de contrato, mas de planejar e estruturar a sua sociedade.
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